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O número de pedidos de informações oriundos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ao Governo do Estado aumentou significativamente em 2020, fato atribuído à pandemia de coronavírus. O setor responsável na Casa Civil elaborou 1.676 ofícios de consultas a órgãos e entidades do Poder Executivo, além de 1.048 ofícios de respostas das proposições à Alesc.

A Gerência de Acompanhamento do Pedidos de Informações (Geapi) é o setor da Diretoria de Assuntos Legislativos (Dial), da Casa Civil, que processa as proposições parlamentares vindas da Alesc, especificamente no que se refere a pedidos de informações, indicações, moções e requerimentos.

“O  trabalho requer muita pesquisa, análise e agilidade por parte dos servidores. São informações importantes e oficiais, o que exige critérios e padrões para responder aos ofícios. Desse modo, todo o processo precisa ser acompanhado pelo setor”, explica a gerente Márcia Regina Ferreira, que divide as responsabilidades das tarefas com outros dois servidores públicos - Sergio Paul e Vanessa Miguel.   

As proposições são autuadas, analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para se manifestarem a respeito do pleito. “Em geral, a maioria das proposições diz respeito a informações acerca das áreas da Infraestrutura, Saúde e Educação”, explica Márcia.

Quando os autos do processo retornam à Geapi, os documentos são analisados e detalhadamente revisados para, então, ser elaborado ofício, assinado pelo chefe da Casa Civil, o qual encaminha as informações ao presidente da Alesc.

“A grande responsabilidade do setor é atender às proposições dos parlamentares da Alesc nos prazos constitucionalmente estabelecidos”, informa Márcia.

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Sistema de Atos do Processo Legislativo 

A Diretoria de Assuntos Legislativos (Dial), que integra a Casa Civil, coordena e orienta todos os atos e os procedimentos relativos ao trâmite do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo.

Além da Geapi, o Sistema de Atos Legislativo é composto por outras duas gerências. A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (Gemat) é responsável por propostas de emendas à Constituição do Estado, anteprojetos de lei, mensagens, medidas provisórias, autógrafos, vetos e diligências; e a Gerência de Decretos e Atos Administrativos (Gedad) é responsável pelos anteprojetos de decretos.  

 >>>Leia mais: Casa Civil recebe mais de 700 processos sobre atos legislativos em 2020

 

Informações adicionais à imprensa:
Márcia Callegaro
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