Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
O Gabinete é o órgão de assessoria direta do Secretário-Chefe da Casa Civil nas atividades de natureza administrativa, jurídica, comunicação social e de representação política, além da promoção dos serviços de recepção, agendamento, registro, expedição, guarda e controle de documentos, informações e processos submetidos à apreciação do secretário.
Responsável:
Juliano Chiodelli
Secretário-Chefe da Casa Civil
(48) 3665-2063 / 3665-2170
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Chefe de Gabinete:
(48) 3665-2032
Secretária Executiva:
Gabriella Pereira
(48) 3665-2170
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Recepção da Casa Civil:
Izabel da Silva
Ruana Barros
(48) 3665-2063 / 3665-2048
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>>> Envio de convites e pedidos de audiência: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SETORES SUBORDINADOS:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
A Assessoria de Comunicação (Ascom), subordinada diretamente ao Gabinete, gerencia a comunicação interna e externa da Casa Civil. A Ascom produz notícias sobre o trabalho da secretaria, atende demandas da imprensa em geral, elabora clipagem (seleção) diária de notícias veiculadas na imprensa estadual e nacional, mantém atualizado o portal da secretaria e gerencia as redes sociais da Casa Civil (Facebook, Instagram e Twitter).
Responsável:
Renê Müller
Assessor de Comunicação
(48) 3665-2005
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CONSULTORIA JURÍDICA
A Consultoria Jurídica (Cojur), subordinada diretamente ao Gabinete do chefe da Casa Civil, na qualidade de órgão setorial do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, tem como competências programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas aos serviços jurídicos; consultar o núcleo técnico (Consultoria Jurídica da PGE), com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central (PGE); prestar consultoria e assessoramento jurídico ao chefe da Casa Civil, diretores e gerentes, sob orientação da PGE; analisar instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos; examinar a legalidade dos atos administrativos; opinar pela remessa de processo ao órgão central (PGE); e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da secretaria. Também atende as secretarias Executivas da Casa Militar, da Articulação Nacional e da Comunicação.
Responsável:
Renan Moresco Pirath
Consultor Jurídico
(48) 3665-2076
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CONTROLE INTERNO
O setor de Controle Interno, subordinado diretamente ao Gabinete do chefe da Casa Civil e com vinculação técnica ao órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, tem como principais atribuições emitir o Relatório de Controle Interno e, quando exigível, o Relatório de Controle Interno Específico; emitir parecer sobre a regularidade dos atos de admissão de pessoal, reforma ou transferência para a reserva; monitorar o controle e registro das contas bancárias dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública estadual; acompanhar e orientar a correta implementação dos estágios da despesa pública; aferir o monitoramento das regularidades do órgão, fundo ou entidade; fiscalizar a implementação das ações necessárias ao saneamento das inconsistências apresentadas no Portal do Gestor Público Estadual; emitir o parecer do controle interno na prestação de contas e na tomada de contas especial; alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tomar conhecimento da ausência de prestação de contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário; registrar, acompanhar e controlar os prazos de instauração e conclusão das tomadas de contas especiais e, em caso de omissão, emitir o Relatório de Controle Interno Específico.
Responsável:
Diego Koerich de Souza
Responsável pelo Controle Interno
(48) 3665-2410
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CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS (CAM)
A Central, subordinada diretamente ao Gabinete do chefe da Casa Civil, conforme disposto no decreto 108, de 29 de abril de 2019, analisa programas e propostas cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) com vistas a autorizar o repasse de recursos estaduais aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas físicas; publica no Sigef, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, os programas de transferências voluntárias de recursos cadastrados pelos órgãos da administração direta e indireta; e homologa as propostas cadastradas e previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Responsável:
Gabriel Arthur Loeff
Coordenador
(48) 3665-2023
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Assistente:
(48) 3665-2023
REDAÇÃO OFICIAL
O setor de Redação Oficial (SRO), no âmbito dos Gabinetes da Chefia do Executivo e do chefe e subchefe da Casa Civil, tem como competências elaborar e revisar ofícios; receber e expedir documentos mediante tramitação no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe); registrar as indicações e encaminhar as nomeações para cargo de provimento em comissão e respectivas exonerações dos órgãos e das entidades pertencentes ao Poder Executivo; e ainda providenciar as indicações para compor as diretorias e os conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e secretarias a que estejam vinculados.
Responsável:
Paola Marques
(48) 3665-2060
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Gabinete do Subchefe
GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL
O Gabinete do subchefe tem como competência o assessoramento direto ao chefe da Casa Civil, compatibilizando as agendas de modo a atender às audiências e, quando necessário, representar a secretaria e seu titular em solenidades. Além disso, é responsável por manter o canal de comunicação com os outros órgãos estaduais e com os outros Poderes para acompanhar as tratativas e as decisões de Governo, assim como promover a gestão participativa juntamente às diretorias e Secretarias vinculadas para o efetivo desempenho das atribuições inerentes à CC.
Responsável:
Marcello José Garcia Costa Filho
(48) 3665-2063 / 3665-2040
Secretária Executiva:
Amandha Cunha da Costa
(48) 3665-2040
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GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A Gerência tem como atribuições programar, organizar e coordenar a execução e o controle dos programas e atividades inerentes à administração contábil, orçamentária e financeira. É responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) sob orientação e supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda, como órgão central do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento. Também abrange os setores de Gestão de Pessoas e de Licitações, Contratos e Gestão de Compras. É competência da Gestão de Pessoas, prestar informações e atendimentos aos servidores; elaborar termos de posse, portarias, cadastramentos de ativos e inativos, controle da folha de pagamento dos servidores, entre outros. O setor de Compras é responsável pela realização de processos licitatórios e gestão de contratos que visam à aquisição de materiais e prestação de serviços para atender às demandas da Casa Civil, suas Secretarias Executivas e a Casa d’Agronômica, Residência Oficial do Governador do Estado.
Responsável:
Lisandro José Fendrich
Gerente de Administração e Finanças
(48) 3665-2081
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GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
A Gerência acompanha, em conjunto com a Secretaria Executiva de Governança e Integridade - SIG, Secretaria de Estado da Administração - SEA e Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, os indicadores de desempenho de cada área do governo e os projetos associados para promover as condições de alcance das metas estabelecidas. Atua no processo de Governança do Governo do Estado, com monitoramento e avaliação das políticas orientadas à melhoria da gestão governamental; integração e cooperação entre os órgãos; promoção da cultura de planejamento e gestão orientada à inovação e modernização das organizações do Estado; além do acompanhamento e avaliação dos Planos Plurianuais dos órgãos vinculados à Casa Civil.
Responsável:
Gerente de Planejamento e Avaliação
(48) 3665-2063
Diretoria de Assuntos Legislativos
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
A Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) é responsável pela coordenação, orientação e execução das ações pertinentes ao Sistema de Atos do Processo Legislativo, com a integração entre o Gabinete do Governador, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e a sociedade. É competência da DIAL examinar e analisar o conteúdo e a técnica legislativa de anteprojetos de lei, proposições de medida provisória, mensagens e demais documentos relativos ao processo legislativo. Dirige ao governador os autógrafos de projetos de lei encaminhados pela Alesc e assessora-o na tomada de decisão quanto à sanção ou ao veto das proposições, consultando os órgãos do Poder Executivo envolvidos no processo. Ordena, controla e encaminha as respostas do Poder Executivo a pedidos de informações, moções e indicações oriundas da Alesc, bem como elabora, supervisiona, examina e analisa o conteúdo e a técnica de redação de decretos submetidos à deliberação do Chefe do Poder Executivo. Cabe ainda à DIAL autorizar a publicação de leis, medidas provisórias, mensagens, decretos e demais atos legislativos e administrativos.
Responsável:
Ivan São Thiago de Carvalho
Diretor de Assuntos Legislativos
(48) 3665-2080
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
A Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (GEAPI) exerce atividades finalísticas, com o recebimento de proposições parlamentares oriundas do Poder Legislativo, especificamente pedidos de informações, indicações, moções, requerimentos e outras solicitações; procede à formalização de expedientes necessários ao encaminhamento aos órgãos competentes, controlando e agilizando o encaminhamento de solicitações, em consonância aos interesses do Poder Executivo; e prepara expedientes de encaminhamento do chefe da Casa Civil, de ordem do Governador, ao Poder Legislativo, respondendo às proposições parlamentares.
Responsável:
Márcia Regina Ferreira Hinckel
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações
(48) 3665-2073
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GERÊNCIA DE DECRETOS E ATOS ADMINISTRATIVOS
A Gerência de Decretos e Atos Administrativos (GEDAD) é responsável pela análise dos autos de processo cujo objeto é a edição de decretos. Assim, cabe à gerência, além da averiguação dos documentos que compõem os autos, a formatação e redação final das minutas de decreto, bem como o encaminhamento dos autos a outros órgãos afetos à matéria, para análise e manifestação, quando necessário. Também é competência da GEDAD encaminhar a versão final das minutas de decreto para assinatura das autoridades envolvidas, inclusive do Governador do Estado, e enviá-las para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A GEDAD mantém sob sua guarda e encadernados os decretos originais datados a partir de 1961, que ficam disponíveis para consulta do público especialmente quando não é possível visualizá-los no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Responsável:
Raquel Costa da Silva
Gerente de Decretos e Atos Administrativos
(48) 3665-2069
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GERÊNCIA DE MENSAGENS E ATOS LEGISLATIVOS
A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (GEMAT) executa ações relacionadas ao Sistema de Atos do Processo Legislativo. É atribuição da gerência analisar, elaborar, numerar, publicar e encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) as leis, medidas provisórias, mensagens e demais atos referentes ao processo legislativo. Sobre anteprojetos de lei e medidas provisórias, cabe à GEMAT examiná-los, ordená-los e corrigi-los, orientando as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo Estadual na elaboração. É responsável por preparar documentos necessários à sanção e ao veto do governador; responder diligências expedidas pela Alesc; organizar, manter e controlar o arquivo de todos os documentos relacionados ao processo legislativo. Acompanha a tramitação de projetos e proposições, mantém o controle e presta informações sobre quantidade, conteúdo e autoria das proposições em tramitação na Alesc.
Responsável:
Rafael Rebelo da Silva
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos
(48) 3665-2113
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