Joinville, 15/05/2013 - O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira participa nesta quarta-feira, 15, às 14h, em Joinville, da abertura oficial da 11º Expogestão, no Centreventos Cau Hansen. Após a cerimônia, Pinho será um dos convidados do painel “Eficiência na Gestão Pública”, que reunirá também gestores públicos do Rio de Janeiro e Pernambuco. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, fez o repasse de R$ 327 mil para a realização do encontro empresarial. 

O debate pretende promover a troca de experiências entre o governador em exercício de Santa Catarina; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O painel será mediado pelo economista, fundador e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (BEM), Paulo Rabello de Castro.

Até sexta-feira, 17, líderes empresariais, gestores e público em geral estarão reunidos no evento, que possui na programação workshops, palestras e uma feira de produtos, serviços e soluções empresariais. Assuntos como tendências, cultura empreendedora, estratégia, liderança e gestão, inovação e competitividade e gestão de vendas serão abordados por palestrantes de destaque.


Novo modelo de transferência voluntária de recursos

 

O repasse efetuado à 11ª Expogestão foi realizado pelo SC Transferências, método pioneiro no Brasil, desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina. O portal foi criado para aumentar controle e transparência em relação aos pagamentos de convênios, subvenções sociais e contratos de apoio financeiro. Com a mudança, o Estado define as áreas que necessitam de recursos e cria programas específicos para transferências. Dessa forma, prefeituras, entidades, consórcios públicos e pessoas físicas que tiverem interesse em obter recursos públicos estaduais, devem se cadastrar e encaminhar projetos de acordo com os critérios de seleção do programa.


Como funciona

Para requerer o recurso, primeiro o proponente deve fazer o cadastro no site www.sctransferencias.sc.gov.br. Os dados são validados pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Os órgãos centrais (secretarias setoriais, autarquias, fundações e empresas públicas), em parceria com as SDRs, desenvolvem os Programas Transferências, onde são estabelecidos objetivos, critérios de seleção, tipo de proponente, contrapartida, entre outros itens.

A Secretaria de Estado da Casa Civil, a partir de determinações do governador do Estado, avalia o programa e autoriza a publicação no Portal SCTransferências. Feito isso, o Programa Transferência fica disponível na internet para que os proponentes possam encaminhar as propostas. Os projetos são avaliados tecnicamente e aprovados pelas autoridades competentes para que os instrumentos sejam assinados. Os proponentes vão executar os projetos, prestar contas e passar por uma avaliação de resultados. Qualquer irregularidade detectada pelo concedente ou pelos órgãos de controle impedirá o proponente de receber novas transferências.


Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville - www.jve.sdr.sc.gov.br

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