Florianópolis, 15/05/2013 - O Governo do Estado destinou R$ 33,4 mil para a realização da III Fecaplant (Feira Catarinense de Flores e Plantas), que será realizada entre os dias 17 e 19 de maio, no Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Corupá, Planalto Norte do Estado. Por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, os recursos foram transferidos dentro do novo modelo de transferências voluntárias adotado pelo Estado em 2013 (www.sctransferencias.sc.gov.br). A autorização para a transferência de recursos foi feita pela Secretaria da Casa Civil, após determinação do governador Raimundo Colombo.

 

A Fecaplant é promovida pela Prefeitura de Corupá, Associação dos Produtores de Plantas Ornamentais de Santa Catarina (Aproesc), Associação dos Produtores de Plantas Ornamentais de Corupá (Proplant), Secretaria de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul e Epagri. O evento é considerado referência no Sul do Brasil e tem como objetivo divulgar as mais recentes novidades referentes à atividade de horticultura e floricultura. Na última edição da feira, foram recebidos mais de 15 mil visitantes. Paralelamente ao evento será realizado o XV Fórum Catarinense de Floricultura no dia 17 de maio, com a participação dos maiores pesquisadores e autoridades da floricultura brasileira.


Novo modelo de transferência voluntária de recursos

O repasse efetuado a III Fecaplant foi realizado por meio do SC Transferências, método pioneiro no Brasil, desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina. O portal foi criado para aumentar controle e transparência em relação aos pagamentos de convênios, subvenções sociais e contratos de apoio financeiro. Com a mudança, o Estado define as áreas que necessitam de recursos e cria programas específicos para transferências. Dessa forma, prefeituras, entidades, consórcios públicos e pessoas físicas que tiverem interesse em obter recursos públicos estaduais, devem se cadastrar e encaminhar projetos de acordo com os critérios de seleção do programa.

Como funciona

Para requerer o recurso, primeiro o proponente deve fazer o cadastro no site www.sctransferencias.sc.gov.br. Os dados são validados pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Os órgãos centrais (secretarias setoriais, autarquias, fundações e empresas públicas), em parceria com as SDRs, desenvolvem os Programas Transferências, onde são estabelecidos objetivos, critérios de seleção, tipo de proponente, contrapartida, entre outros itens.

A Secretaria de Estado da Casa Civil, a partir de determinações do governador do Estado, avalia o programa e autoriza a publicação no Portal SCTransferências. Feito isso, o Programa Transferência fica disponível na internet para que os proponentes possam encaminhar as propostas. Os projetos são avaliados tecnicamente e aprovados pelas autoridades competentes para que os instrumentos sejam assinados. Os proponentes vão executar os projetos, prestar contas e passar por uma avaliação de resultados. Qualquer irregularidade detectada pelo concedente ou pelos órgãos de controle impedirá o proponente de receber novas transferências.

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