São Miguel do Oeste (25/07/2013) - O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. Diante disso, o Governo do Estado iniciou um roteiro de reuniões sobre o assunto. Nesta quinta-feira, 25, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Campus de São Miguel do Oeste, foi realizado o primeiro encontro. O seminário foi coordenado pelas Secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Reunindo 39 municípios pertencentes à região de abrangência das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de São Miguel do Oeste, Itapiranga, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Maravilha, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a distribuição de recursos, cadastro de planos de trabalho e documentos necessários.

O diretor de Gestão de Fundos da Fazenda, Francisco Vieira Pinheiro, menciona que o fluxo de repasse para recursos se baseia em seis fases. A primeira com o programa de transferência, onde estarão as informações do valor recebido por cada município; seguindo com o cadastro da proposta de trabalho do município. Após, será feita a análise técnica da proposta pelo BRDE. Na quarta fase está a celebração do convênio; seguindo com o repasse de recursos. Finalizando, o município irá prestar contas, fechando as seis fases do processo.

“O Governo do Estado irá repassar recursos para todos os 295 municípios de Santa Catarina. E o objetivo é que sejam realizados projetos de impacto, atendendo toda a população”, declara Pinheiro. As reuniões seguem nos dias 25, 26, 29 e 30 de julho, em outras sete regiões do Estado: Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma e Grande Florianópolis.

O Fundam

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SDR de São Miguel do Oeste

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