29.07.2013 - Reuniao Blumenau - site copy

Blumenau, 29/07/2013 - O Governo do Estado realizou na segunda-feira, 29, em Blumenau, uma reunião regional para esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. O evento contou com a presença de cerca de 120 pessoas de 47 municípios catarinenses.

O encontro tinha como objetivo apresentar detalhes do fundo, esclarecer procedimentos e repassar orientações aos municípios catarinenses para o envio dos projetos a partir do mês de agosto. . “O Fundam é uma oportunidade de apoio financeiro às prefeituras, criado pelo Estado, e que impulsionará o desenvolvimento dos municípios”, destaca a diretora-geral da SDR Blumenau, Gladys Sievert.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);  o deputado estadual Aldo Schneider; o secretário executivo de Articulação Nacional, João Matos; prefeitos e secretários municipais da região.

O Fundam

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunição da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau 

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