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Governador falou aos prefeitos reunidos em Florianópolis nesta terça-feira 

 Florianópolis, 26/02/2013 - O governador Raimundo Colombo encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 26, projeto de lei que institui o Programa Badesc Cidades Juro Zero. O programa pode atender os 295 municípios catarinenses e a previsão, neste primeiro ano, é que sejam repassados R$ 350 milhões para o desenvolvimento das cidades.  O limite de crédito varia de acordo com a capacidade de endividamento de cada município. Foi assinado também o convênio entre o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios, intitulado “Com Nota Fiscal vai Legal”. O ato foi realizado durante a palestra do governador na abertura do Painel II - Governo Estadual e as Prioridades Regionais, no 11º Congresso Catarinense dos Municípios, em Florianópolis.

“Queremos apoiar as ações dos municípios, com grandes parcerias, para que possamos fazer mais e melhor. Com o programa do Badesc, o Governo do Estado vai pagar o juro, o município vai ter um ano de carência e três anos para pagar. Isso vai gerar emprego, renda e desenvolvimento do Estado. É um programa inovador”, disse o governador Raimundo Colombo. Ele acrescentou que o congresso é a melhor maneira para que os gestores municipais possam obter informações dos programas e ações que podem ser desenvolvidos com o Estado. Durante todo o dia de hoje, foi reservado para apresentações dos secretários setoriais, que vão salientar o Pacto por Santa Catarina em cada área.

O presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina -Badesc, João Paulo Kleinübing, esclareceu os detalhes do financiamento, informando que o objetivo é fomentar o desenvolvimento por meio da aplicação dos recursos em infraestrutura e qualidade de vida, como pavimentação asfáltica, construção de escolas, postos de saúde e obras em geral. Em 2012, pelo Badesc Cidades, foram repassados mais de R$ 196 milhões para o setor público. “No último ano atendemos 90% dos municípios, a meta agora é chegar a 100% com essas novas condições”, complementou.

Outra vantagem do Badesc Cidades Juro Zero é a desburocratização. Pelo conhecimento e experiência da equipe com financiamentos para o setor público, o processo é muito mais ágil e a aprovação do crédito é feita em 30 dias, aproximadamente. As novas condições são um importante incentivo para os prefeitos, principalmente para os que estão no primeiro ano de mandato. O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros. 

Com Nota Fiscal vai Legal – É um convênio para implantação de um programa municipal de apoio ao combate à sonegação fiscal. Batizado de “Com Nota Fiscal, Vai Legal”, o programa vai incentivar ações municipais de interesse mútuo com a Secretaria da Fazenda. Farão parte do incentivo ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.

“Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais”, explicou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

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Chefe da Casa Civil ressaltou importância da integração entre Estado e municípios

Congresso Catarinense dos Municípios – Reúne pela primeira vez os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o congresso está sendo realizado desde segunda, 25, e vai até a quarta-feira, 27, no Centrosul, em Florianópolis. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, salientou que o congresso estreita as relações com os municípios, estabelece parcerias produtivas para otimizar a aplicação de recursos públicos do Estado e locais, além de apresentar as inovações dos modelos de gestão e visão estratégica.

 

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação - Secom

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